TIJUCA

TIJUCA

Modalidade: Online
Local do leilão: ELETRÔNICO
Leilão: Judicial
Leiloeiro:
ID: 299
Data Abertura Fechamento
1º Leilão 12/11/25 às 14h00 12/12/25 às 14h00
2º Leilão 12/12/25 às 14h00 16/12/25 às 14h00

Lote 001 - Apartamento, Tijuca, 89 m

  • Processo:0044780-33.1994.8.19.0001
  • Vara:20ª VARA CÍVEL
  • Exequente:SILVIO ROBERTO LOPES OLDEMBURG
  • Executado:ESTER LEVY RIBEIRO

Descrição completa do lote:


  • Endereço: Apartamento 302, na Rua Natalina, 15, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20530-030.
  • IPTU: 0.174.444-0? Matrícula RI: 63.292 – 11º Of. ? Nº CBMERJ: 96272-0
  • Área: 89 m²

AVALIAÇÃO: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), conforme laudo de fls. 698/699 dos autos.

ÔNUS REAIS, LEGAIS E CONVENCIONAIS: Conforme a certidão de ônus reais, o imóvel está registrado em nome da executada (Ester Levy Ribeiro), conforme R-5, constando o seguinte:

  • R–10: Penhora por ordem da 12ª Vara de Fazenda Pública na execução fiscal nº 2005.120.049607-1
  • R-11: Penhora decorrente da presente execução.

DÉBITOS DO IMÓVEL (TRIBUTÁRIOS E PROPTER REM):

  • IPTU:

- Carnês (2025): R$ 1.542,87,15

- Dívida ativa: R$ 7.038,91

  • FUNESBOM (2020 a 2024): R$ 855,15
  • CONDOMÍNIO: R$ 25.140,00
Informações Gerais

SUB-ROGAÇÃO DE DÉBITOS: Tendo a aquisição judicial de bem caráter originário para o arrematante, a venda se dará livre de débitos e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço da arrematação, na forma do artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN. O entendimento foi reafirmado pelo julgamento do Tema Repetitivo 1134 do STJ, decidindo pela ausência de responsabilidade do arrematante por débitos tributários incidentes sobre o imóvel até a data da alienação judicial. A alienação será realizada com a baixa de eventuais gravames, entregando-se o imóvel ao arrematante livre de todos os ônus (art. 320-G do Provimento nº 188/2024 do CNJ).

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Leilão Judicial
Mauro Marcello Leilões
1º Leilão: 12/12/2025 às 14:00 R$ 390.000,00
2º Leilão: 16/12/2025 às 14:00 R$ 195.000,00
Avaliação:
R$ 390.000,00
Incremento mínimo:
R$ 10.000,00
Visitas:
5
Habilitados:
0

Últimos lances:

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