SUB-ROGAÇÃO DE DÉBITOS: A aquisição judicial de bens possui caráter originário para o arrematante, de modo que a venda ocorrerá livre de débitos e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, especialmente as tributárias, no preço da arrematação, nos termos do artigo 908 do CPC. Assim, os créditos incidentes sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observando-se a ordem de preferência legal e o disposto no artigo 130, parágrafo único, do CTN. O entendimento foi reafirmado pelo julgamento do Tema Repetitivo 1134 do STJ, decidindo pela ausência de responsabilidade do arrematante por débitos tributários incidentes sobre o imóvel até a data da alienação judicial.