DIREITO E AÇÃO SOBRE O APARTAMENTO 107 DO BLOCO 5, NA RUA DANIEL BARRETO DOS SANTOS 50, VARGEM PEQUENA, RIO DE JANEIRO, 22.783-560, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM COBERTAS, cf. retificação na AV-7 da matrícula 421232 do 9º RGI; ÁREA CONSTRUÍDA: 90m2; INSCRIÇÃO PREDIAL (IPTU): 33349895; DO CONDOMÍNIO: “O condomínio Heaven Residencial Recreio possui 7 blocos com apartamentos Garden de 2 e 3 quartos, apartamentos tipo de 2 e 3 quartos e coberturas de 3 e 4 quartos e oferece aos moradores piscina, sala de ginástica, salão de festas, parquinho infantil, portaria 24 horas e outros confortos.” (cf. laudo de avaliação indireta de fls. 1.207/1.227); De acordo com a certidão de fls. 1.840 o imóvel encontrava-se ocupado por inquilinos em 04 de julho de 2022;